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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq475514
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando se fala em hierarquia de órgãos fiscalizadores do meio ambiente, destaca-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como órgão responsável por proteger e melhorar a qualidade ambiental. O SISNAMA é composto por diversos outros órgãos reguladores do meio ambiente.O órgão responsável por executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente é o
  1. AMinistério do Meio Ambiente.
  2. BInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
  3. CFundação Nacional do Meio Ambiente.
  4. DConselho Nacional do Meio Ambiente.
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GabaritoB — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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