Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq476178
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SAAE de Itabira - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com os seguintes instrumentos dispostos na legislação ambiental, exceto:
- AAdoção da requisição administrativa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- BEstabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, nos empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
- CAplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
- DTransformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas.