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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq476241
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
ARISB - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:
  1. Auniversalização do acesso.
  2. Badoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário.
  3. Cabastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
  4. Dtransparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — adoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário.

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