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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNRIO 2019

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq476828
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Porto de Moz - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade das pessoas jurídicas:
  1. ANão exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  2. BExclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  3. CExclui somente a das pessoas físicas coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  4. DExclui somente a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.
  5. EExclui a das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.
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GabaritoA — Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

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