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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNRIO 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq476829
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Porto de Moz - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:
  1. AA água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
  2. BEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
  3. CA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso singular das águas.
  4. DA bacia hidrográfica é a unidade territorial de dispersão da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  5. EA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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GabaritoB — Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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