Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — FURB 2019
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq477031
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Timbó - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos” (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 12ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 135).Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo, são elementos do ato administrativo:
- Acompetência, finalidade, proporcionalidade e razoabilidade.
- Bfinalidade, forma, motivo, objeto, legalidade e moralidade.
- Ccompetência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- Dfinalidade, forma, motivo e legalidade.
- Eforma, motivo, proporcionalidade.