Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — FURB 2019
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- qq478494
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Belo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os bens públicos estão sujeitos à utilização pelos particulares, de maneira que a Administração pode conferir tal uso por meio de ato discricionário, precário e negocial que exija a satisfação de alguma utilidade pública, cujo instrumento jurídico-administrativo é conhecido como:
- APermissão de uso
- BConcessão de uso
- CAutorização de uso
- DConcessão de direito real de uso
- ECessão de uso