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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FURB 2019

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq478495
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Porto Belo - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em relação à titularidade dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
  1. AOs rios que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como as praias fluviais, são bens públicos federais.
  2. BAs terras devolutas situadas em todo o território nacional integram o patrimônio público federal.
  3. CAs ilhas fluviais situadas em quaisquer rios federais constituem patrimônio público da União.
  4. DAs ilhas oceânicas e costeiras apenas integram os bens públicos federais.
  5. EOs terrenos marginais dos rios que banham mais de um Estado-membro pertencem ao seu respectivo acervo dominial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os rios que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como as praias fluviais, são bens públicos federais.

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