Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FURB 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq479199
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Pomerode - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício.II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissãoinstituída para essa finalidade.IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- DApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- EApenas as afirmativas II e IV estão corretas.