Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Fundação CEFETBAHIA 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq479608
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MRN - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Dermatologista
A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo (BRASIL, 2005). Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AV F F V
- BV F V F
- CV V F F
- DF V F V
- EF F V V