Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Fundação CEFETBAHIA 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq480307
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AF V V F
- BF V F V
- CF F V V
- DV F V F
- EV F F V