Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — GANZAROLI 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq480741
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Itapaci - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Municipal
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:
- APode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.
- BServe de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
- CDeve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.
- DÉ feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.