Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — GANZAROLI 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq480745
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Itapaci - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Municipal
A resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) número 01/86, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Em seu artigo 6.º, inciso I, estabelece que o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de “Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto”.Nessa etapa de elaboração do RIMA, devem ser considerados os seguintes aspectos:
- AO meio físico, as ocupações irregulares, comunidades tradicionais e a fauna e flora da região.
- BO meio físico, os monumentos arqueológicos e culturais e a hidrografia da região.
- CO meio físico, os recursos minerais e a hidrografia da região.
- DO meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e, o meio socioeconômico da região.