Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — GANZAROLI 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq480758
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Trombas - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípiosem que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentesda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
- ALicença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
- BLicença Estabelecida, Licença de Instalação e Licença de Execução.
- CLicença Execução, Licença de Instalação e Licença de Operação.
- DLicença Geral, Licença Intermediária e Licença de Operação.