Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — GSA CONCURSOS 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq480835
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Constituição Federal de 1988 do Brasil, o modelo orçamentário compreende-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDOs e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre a Lei Orçamentária Anual é CORRETO afirmar que:
- AO Orçamento Fiscal abrange os três poderes seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, não compreende sociedades de economia mista e demais controladas que recebem recursos do Tesouro nacional.
- BO Orçamento Fiscal abrange os três poderes seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. não compreende empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional.
- CO Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
- DO Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, apenas a administração direta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.