Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — GUALIMP 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq481758
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Municipal
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente alguns requisitos. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.
- AMemorial descritivo do projeto.
- BOrçamento previsto em lei orçamentária.
- CDeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
- DDeterminação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.