Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo) — GUALIMP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo)
- Código
- qq481793
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes, EXCETO:
- AGarantir o desenvolvimento local e contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento regional, estadual e nacional.
- BPromover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, crença, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- CAssegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- DErradicar a pobreza e a marginalização e aumentar, ao máximo possível, as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.