Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — GUALIMP 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq481798
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão publicados:
- ASemestralmente.
- BSempre que ocorrer alteração salarial por dissídio coletivo.
- CSomente no início e no fim de cada mandato do chefe do respectivo poder ao qual o ente faça parte.
- DAnualmente.