Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porciúncula (Rio de Janeiro) — GUALIMP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porciúncula (Rio de Janeiro)
- Código
- qq481962
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Dentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que se encontra em consonância com o respectivo dispositivo:
- APromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.
- BArrecadar os tributos de sua competência desde que instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro ou pela União.
- CPrestar os serviços de atendimento à saúde da população somente às suas expensas e responsabilidades.
- DSinalizar as vias urbanas e rurais além das estradas municipais, estaduais e federais, regulamentar e fiscalizar a sua utilização.