Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — GUALIMP 2019
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq481980
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
A autoridade tem plena ciência da atividade exercida pela empresa e a homologa. O importante é a apuração do montante para que seja feita a homologação, mesmo que o contribuinte não tenha efetuado o referido pagamento. O prazo máximo para o reconhecimento é de cinco anos, a partir da submissão. Trata-se de uma definição de:
- ASujeito Passivo.
- BNegociação de Débitos Tributários.
- CInformações Acessórias.
- DLançamento por Homologação.