Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — GUALIMP 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq481981
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável a pagar o tributo Estado”. Estamos falando do:
- ADireito Tributário.
- BCrédito Tributário.
- CDébito Tributário.
- DVinculo Ativo.