Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — GUALIMP 2019
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq481982
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Analise os itens abaixo:I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração;II - Ocorre nos tributos cuja legislação determina ao sujeito passivo o dever de realizar a apuração do valor a recolher e realizar o pagamento, antes mesmo de manifestação da autoridade administrativa;III - Ocorre quando por iniciativa da própria autoridade administrativa. Ele ocorre, ordinariamente, nos casos onde a lei o determina. Portanto ele se aplica aos tributos cuja legislação não obriga o contribuinte a declarar, ou a pagar antecipadamente.Podemos afirmar que:
- AO I trata de Lançamento por Ofício.
- BO II trata de Lançamento por Declaração.
- CO III trata de Lançamento por Ofício.
- DO II trata de Lançamento por Homologação e o I de Lançamento por Ofício.