Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — GUALIMP 2019
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq481988
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
“Representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do decurso do prazo de 5 anos, contado; do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado e/ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vicio formal, o lançamento anteriormente efetuado”. Estamos falando da(o):
- ADecadência Tributária.
- BErro Processual Tributário.
- CInterrupção de Fiscalização.
- DTrânsito em julgado.