IPTU — Sujeitos e Fato Gerador
Gabarito: Alternativa D. O item I é verdadeiro (Persival é contribuinte, portanto sujeito passivo) e o item II é falso (o sujeito ativo do IPTU é o Município, não a Casa Lotérica). A afirmação III também é verdadeira (a propriedade é fato gerador do IPTU) e a IV é falsa (a competência é municipal, não estadual). Assim, a única alternativa que corresponde a essa combinação correta é a D.
Item | Afirmação | Status | Fundamento |
|---|
I | Persival é sujeito passivo da relação tributária. | ✅ Verdadeiro | CTN, art. 31: contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel. |
II | A Casa Lotérica é sujeito ativo da relação tributária. | ❌ Falso | Sujeito ativo é o Município (CF, art. 156, I); a lotérica é mero arrecadador. |
III | A propriedade do imóvel exercida por Persival é fato gerador da relação tributária. | ✅ Verdadeiro | CTN, art. 32: fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio útil ou posse em zona urbana. |
IV | A competência do IPTU é do Estado do Rio de Janeiro. | ❌ Falso | Competência é municipal (CF, art. 156, I). |
Item I — ✅ Correto
Persival, como proprietário do imóvel, é o sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, o contribuinte. O CTN define quem é contribuinte do IPTU:
Art. 31CTN
"Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."
Logo, a afirmativa I está correta.
Item II — ❌ Incorreto
A Casa Lotérica é mero estabelecimento que recebe o pagamento, não é o sujeito ativo da relação tributária. O sujeito ativo é o ente titular da competência para cobrar o tributo, no caso o Município de Porciúncula/RJ. A Constituição Federal atribui a competência para instituir o IPTU aos Municípios:
Art. 156CF/88
"Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana."
Portanto, a afirmativa II é falsa.
Item III — ✅ Correto
O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana. Persival exerce a propriedade do imóvel, o que se enquadra perfeitamente na hipótese de incidência:
Art. 32CTN
"O impôsto, de competência dos Municípios, sôbre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município."
Assim, a afirmativa III está correta.
Item IV — ❌ Incorreto
A competência para instituir e cobrar o IPTU é exclusiva dos Municípios, conforme já citado no art. 156, I, da CF/88. O Estado do Rio de Janeiro não possui essa competência. A afirmativa IV é falsa.
Conclusão
✅ Gabarito: D.