Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — GUALIMP 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq482242
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior:
- AAs quantidades previstas para atender as necessidades de 3 (três) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- BAs quantidades previstas para atender as necessidades de 4 (quatro) meses de consumo, exceto para o Programa de Saúde da Família.
- CAs quantidades previstas para atender as necessidades de 12 (doze) meses de consumo, sem exceções.
- DAs quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde.