Questão de Meio Ambiente — O Meio Ambiente — GUALIMP 2019
Meio AmbienteO Meio Ambiente
- Código
- qq482375
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Ambiental
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de:
- AUtilidade pública, apenas.
- BUtilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
- CInteresse social ou se previstas nesta Lei, salvo em ambos os casos se causar impacto ambiental.
- DInteresse social, com baixo ou alto impacto ambiental, desde que previstas e autorizadas por Lei.