Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — GUALIMP 2019
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq482377
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Ambiental
Área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com:
- ABenfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, sendo vedado edificações
- BBenfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, vedado, neste último caso, a adoção do regime de pousio, sendo vedado edificações.
- CEdificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
- DAtividades agrossilvipastoris, vedada a adoção do regime de pousio.