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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — GUALIMP 2019

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq482525
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Adjunto
Sobre as provas, assinale a alternativa CORRETA com base no Código de Processo Penal:
  1. ASão admissíveis as provas derivadas das ilícitas.
  2. BO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  3. CNão é assegurado o direito do contraditório nem da ampla defesa no processo penal.
  4. DSão admissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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