Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — GUALIMP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qq482529
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que a sentença condenatória transitada em julgado pode ser levada a protesto:
- AEm qualquer hipótese, independentemente do transcurso do prazo para o pagamento depois da intimação do devedor.
- BDepois de transcorridos (5) cinco dias da intimação do devedor.
- CDesde que a condenação seja para pagar quantia e o devedor não tenha realizado o pagamento nos (15) quinze dias subsequentes à sua intimação.
- DApenas depois de ser convertida em título executivo extrajudicial.