Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — GUALIMP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq482548
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.A referida determinação diz respeito ao Princípio do(a):
- AContraditório e ampla defesa.
- BPresunção de Inocência.
- CInadmissibilidade de obtenção de provas por meios ilícitos.
- DDevido Processo Legal.