Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IADES 2019
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq483913
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os benefícios previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado de
- Auniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Bgarantia do benefício mínimo.
- Cirredutibilidade do valor dos benefícios.
- Dcorreção monetária dos salários de contribuição.
- Epreservação do valor real dos benefícios.