Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — IADES 2019
Direito Econômico›Organização do Sistema Financeiro Nacional
Código
qq484192
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei nº 6.385/1976, são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários
Acontratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.
Btítulos da dívida pública federal, estadual ou municipal.
Ccriptomoedas, como o Bitcoin.
Dtítulos ou contratos de investimento coletivo, de modo geral.
Etítulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Valores Mobiliários e Competência da CVM
Gabarito: letra A. De acordo com a Lei nº 6.385/1976, são considerados valores mobiliários sujeitos à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, conforme o art. 2º, V, da referida lei. As demais alternativas ou não correspondem à definição legal ou a abrangência está incorreta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os contratos derivativos estão expressamente incluídos no rol de valores mobiliários do art. 2º da Lei 6.385/1976. A CVM tem competência para supervisioná-los, sem restrição quanto ao ativo subjacente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal não são valores mobiliários para fins da Lei 6.385/1976. São emitidos pelo Tesouro e regulados pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Criptomoedas como o Bitcoin não são consideradas valores mobiliários pela CVM, pois não se enquadram no conceito legal: não são emitidas por uma sociedade nem conferem direitos de participação ou remuneração típicos de valores mobiliários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei 6.385/1976 não considera todos os títulos ou contratos de investimento coletivo como valores mobiliários "de modo geral". A definição legal (art. 2º, IX) exige que tais títulos ou contratos gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração. A generalização da alternativa é inadequada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a acreditar que qualquer título ou contrato de investimento coletivo é valor mobiliário, mas a lei impõe requisitos específicos. Fique atento à expressão "de modo geral" – ela amplia indevidamente o conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira (como letras de câmbio) não são valores mobiliários; são regulados pelo Banco Central. A alternativa inverte a lógica ao excepcionar as debêntures, que justamente são valores mobiliários. O correto seria incluí-las, não excluí-las.