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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq484538
Banca
IADES
Órgão
CAU-MT
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Acerca da Lei no 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ uma norma exclusiva para o Poder Executivo da União.
  2. BOs órgãos da administração direta não se subordinam ao regime dessa lei.
  3. CA lei estabelece normas gerais pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
  4. DTodo e qualquer ajuste entre a administração pública e particulares deve receber a denominação jurídica de contrato.
  5. EO autor do projeto básico ou executivo poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A lei estabelece normas gerais pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.

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