Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq484569
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1933 (Lei de Licitações e Contratos), a habilitação e as propostas pertinentes ao objeto que está sendo licitado serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AA Comissão Especial de Licitação será composta por, no mínimo, três membros, todos pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
- BQuando se tratar de Comissão Especial, a Comissão de Licitação poderá ser substituída por servidor formalmente designado.
- CO tempo de duração de uma Comissão Permanente de Licitação, com a mesma composição de membros, é de um ano.
- DQuando a licitação for do tipo menor preço, a Comissão poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
- ECompete exclusivamente à Comissão de Licitação executar todas as fases do procedimento licitatório, desde a habilitação até a homologação e adjudicação do objeto licitado.