Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IADES 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq484754
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRN - 3ª Região (SP e MS)
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A. S. P. e T. A. R., funcionárias do Conselho Regional de Nutrição (CRN), após discussão verbal, entraram em luta corporal, vindo A. S. P. a arremessar um jarro de planta em direção a T. A. R., que se abaixou, de modo que o jarro atingiu um veículo de propriedade de M. D. C. estacionado em via pública.A respeito desse caso hipotético, com base na responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de M. D. C. estar dentro do veículo e ser atingido, ocorrendo o respectivo óbito, os herdeiros de M. D. C. não poderão exigir o direito à reparação.
- BO CRN não poderá ser responsabilizado pelo ocorrido, em virtude de o fato ter sido provocado por A. S. P.
- CM. D. C. poderá requerer reparação pelos danos materiais no respectivo veículo em face do CRN.
- DCaso A. S. P. seja processada criminalmente e a sentença decida pela inexistência do fato, não haverá a responsabilidade civil de A. S. P.
- EA indenização a que M. D. C. terá direito será medida pela extensão do dano, não podendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existência de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.