GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que atores não governamentais não participam da solução de controvérsias na OMC é falsa. Embora apenas Estados-Membros (ou territórios aduaneiros) possam ser partes nas disputas, pessoas físicas, empresas, ONGs e outros entes privados podem participar indiretamente, por exemplo, como amicus curiae (memoriais de terceiros) nos painéis e no Órgão de Apelação. Essa possibilidade foi reconhecida em diversos casos (ex.: EUA – Camarão, 1998) e é uma prática consolidada no sistema.
O sistema de solução de controvérsias da OMC é regido pelo Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), que restringe a legitimidade ativa e passiva aos Membros. Contudo, o DSU não veda a apresentação de informações voluntárias por não governamentais, e os órgãos julgadores têm admitido esses memoriais como parte do processo deliberativo. Portanto, dizer que "não participam" é uma generalização incorreta, pois há formas de participação não contenciosa.
A banca explora a confusão entre "ser parte" e "participar". O candidato pode pensar que, como apenas Estados litigam, nenhum ator não governamental tem qualquer envolvimento. Na verdade, eles podem contribuir com argumentos e informações, influenciando as decisões, ainda que não figurem como partes formais.
Afirma que a proposição está certa, mas ela é falsa. O erro está em negar toda e qualquer forma de participação de atores não governamentais.
Reconhece que a proposição é errada, o que está de acordo com a realidade do sistema: atores não governamentais podem participar como amicus curiae, mesmo não sendo partes.
Gabarito: letra E (Errado).
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