Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — IADES 2019
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq484983
Banca
IADES
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Diplomata - Prova 1
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.O multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Sistema de Solução de Controvérsias da OMC
Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva está correta porque o multilateralismo é, de fato, um princípio estruturante do sistema de solução de controvérsias da OMC, manifestando-se em todas as suas fases, inclusive no monitoramento da implementação das decisões pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), composto por todos os Membros.
O sistema de solução de controvérsias da OMC é baseado no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC), que estabelece um mecanismo multilateral e vinculante. O multilateralismo significa que todos os Membros participam, em igualdade de condições, das decisões e do acompanhamento. O OSC, que é a reunião de todos os Membros da OMC, não apenas adota os relatórios dos painéis e do Órgão de Apelação, mas também monitora a implementação das recomendações e decisões, podendo autorizar retaliações caso o país perdedor não cumpra as determinações no prazo razoável. Esse monitoramento é conduzido de forma coletiva e transparente, reforçando o caráter multilateral do sistema.
Portanto, a afirmação de que "o multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias" é plenamente verdadeira.