Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — IADES 2019

Solução de controvérsias na OMC

Gabarito: ERRADO. O item afirma que os membros da OMC só podem resolver controvérsias comerciais por meio de painéis e do Órgão de Apelação, o que é incorreto. O Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC oferece diversos métodos, como consultas, bons ofícios, mediação, conciliação e arbitragem, além do processo adjudicatório (painéis e Apelação). A palavra "só" torna a afirmação falsa.

A base do sistema está no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), que prevê, já no artigo 4º, as consultas como etapa obrigatória e, nos artigos 5º e 25, respectivamente, os procedimentos de bons ofícios, mediação e conciliação (voluntários) e a arbitragem como alternativa. O Órgão de Apelação é apenas uma das instâncias, e não a única via possível.

Análise

A afirmação peca por excesso de generalização. A OMC não impõe que as controvérsias sejam resolvidas exclusivamente por painéis e Apelação. Os membros podem, por exemplo, chegar a um acordo mutuamente aceito durante as consultas, ou recorrer à arbitragem para questões específicas. Portanto, a expressão "só podem" é o erro.

Gabarito: ERRADO.