Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — IADES 2019
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qq484995
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata - Prova 1
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto.
- CCerto
- EErrado