Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq485458
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional
Com a chegada das chuvas, uma tempestade assolou os estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Em três deles, dez celas que estavam com detentos recolhidos tiveram a cobertura destruída pelas fortes chuvas, sem causar danos físicos aos detentos. O fato foi comunicado a A. G. R., responsável pelo setor de compras do sistema prisional. No que tange a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AA licitação é inexigível.
- BComo regra geral, a contratação direta dispensa a observância de um procedimento formal prévio, sobretudo em virtude da emergência do caso em apreço.
- CNesse caso, a licitação é dispensada.
- DEsse é o caso de dispensa de licitação, pois tem como característica principal o rol exemplificativo de situações.
- EEm razão da situação emergencial, é o caso de dispensa de licitação.