Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — IBADE 2019
Direito AdministrativoÓrgãos Públicos
- Código
- qq485878
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com a pessoa jurídica (sendo parte dela), nem com o agente público. Assim, pode-se dizer que órgão público é:
- Auma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
- Bo ente da Administração que possui personalidade jurídica própria para representar os interesses do Estado.
- Ctoda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
- Do titular de cargo estrutural à organização política do País, ou seja, a pessoa ocupante dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.
- Esinônimo de entidade, sendo assim unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.