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Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — IBADE 2019

Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
Código
qq486397
Banca
IBADE
Órgão
DEPASA - AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
Com relação aos objetivos da Lei Federal nº 11.445/07, pode-se afirmar corretamente que:
  1. Aproporcionar condições adequadas de salubridade ambiental apenas às populações urbanas, trata-se de um dos objetivos.
  2. Bnão prioriza planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda.
  3. Cnão têm por objetivo fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados sobre o assunto.
  4. Dpromover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários, trata-se do único objetivo da respectiva lei.
  5. Econtribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social faz parte dos objetivos da Lei do Saneamento Básico.
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GabaritoE — contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social faz parte dos objetivos da Lei do Saneamento Básico.

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