Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — IBADE 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- qq486398
- Banca
- IBADE
- Órgão
- DEPASA - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Lei Federal Nº 12.305/10, pode-se afirmar que:
- Anão incluir os resíduos sólidos perigosos.
- Bpessoas físicas não estão sujeitas à observância desta Lei, pela geração de resíduos sólidos.
- Ctal lei se aplica aos rejeitos radioativos.
- Da visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, faz parte dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Ea não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos correspondem à ordem de prioridade da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.