Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — IBADE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- qq486799
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complementar 58/2003):
- Aadvertência, multa penal e prisão simples.
- Badvertência, multa penal e destituição de cargo em comissão.
- Cadvertência, suspensão e demissão.
- Dsuspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil e proibição de contrato com o Poder Público por até dez anos.
- Esuspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, cassação de aposentadoria e destituição de cargo efetivo.