Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — IBADE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- qq486800
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:
- Asinônimo de vencimento.
- Bo vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- Co vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.
- Do vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.
- Ea aposentadoria reduzida de dez por cento.