Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Código
- qq486803
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Suponha que um adolescente de 17 anos esteja cumprindo medida de internação em estabelecimento próprio e deseje receber a visita de sua companheira, com quem vive comprovadamente em união estável, e de seu filho, de apenas seis meses de idade, fruto dessa união, sendo observados o dia e o horário próprios definidos pela direção do programa de atendimento. Nessa hipótese, com base na Lei 12.594/2012, o agente socioeducativo deverá:
- Aadmitir a visita tanto da companheira do adolescente quanto de seu filho.
- Badmitir a visita da companheira do adolescente, mas proibir a visita do filho, já que ele é menor de 1 (um) ano de idade.
- Cproibir a visita tanto da companheira do adolescente quanto de seu filho, já que apenas os pais do adolescente infrator podem visitá-lo.
- Dproibir a visita da companheira do adolescente, já que apenas a esposa efetivamente casada pode visitá-lo.
- Eproibir a visita íntima da companheira do adolescente.