Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
- Código
- qq486808
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
De acordo com o ECA, comete infração administrativa aquele que:
- Ase oferece para pagar o almoço de criança ou adolescente em situação de abandono na rua.
- Bexibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.
- Cadquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
- Ddisponibiliza ajuda para criança ou adolescente com deficiência visual a atravessar a rua.
- Esubmete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.