Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Código
- qq486809
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:
- Afato atípico.
- Bcrime previsto no Código de Processo Penal.
- Ccrime previsto no ECA.
- Dinfração administrativa prevista no ECA.
- Einfração administrativa prevista na Lei Federal de Processo Administrativo.