Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qq486812
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:
- Anão tem previsão legal para o adolescente.
- Bé garantia processual assegurada ao adolescente.
- Cé medida socioeducativa garantida ao adolescente.
- Dadmite que o adolescente seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
- Edeve ser afastada, sendo substituída pelo direito de o adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.