Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq486816
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao (à):
- Asubnutrição do feto.
- Bdesenvolvimento integral da criança.
- Cmatrícula do filho em universidade pública.
- Drecebimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Einternação da criança em UTI – Unidade de Terapia Intensiva particular, conveniada ao SUS.